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norma nº 1839-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1839-A / 2007
Date 2007-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Coronel José Lopes, a título precário, no período de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida Nova, para exposição e venda de artesanato.
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cie
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1839-A
Projeto de Lei n" 148/06
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso-da Praça Coronel José
Lopes, a título precário, .no período
de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela
Associação de Dependentes Químicos
Vida Nova, para exposição e venda
de artesanato.
Proc. n° 8046/07
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso da Praça Coronel-José Lopes, a título precário, no período de 21 a 22 de
dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida "Nova,
para exposição e venda, de artesanato produzido por seus atendidos,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Re.vogamr-se. as .disposições em contrário.
• São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de fevereiro.de. 2007.

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