| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1839-A / 2007 |
| Date | 2007-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Coronel José Lopes, a título precário, no período de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida Nova, para exposição e venda de artesanato. |
| native_id | 5262 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
cie Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEI N° 1839-A Projeto de Lei n" 148/06 de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso-da Praça Coronel José Lopes, a título precário, .no período de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida Nova, para exposição e venda de artesanato. Proc. n° 8046/07 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso da Praça Coronel-José Lopes, a título precário, no período de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida "Nova, para exposição e venda, de artesanato produzido por seus atendidos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Re.vogamr-se. as .disposições em contrário. • São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de fevereiro.de. 2007.