| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1851-A / 2007 |
| Date | 2007-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Festival de Futebol Amador, e Veterano da Área Continental, a ser realizado como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. |
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de Cidade Monumento da História Pátria Cellula M ater da Nacionalidade LEINM851-A IVojetodeLe i n" 133/06 de autoria do Vereador -José Alberto Dispõe sobre a criação do Festival de Futebol Amador, e Veterano da Área Continental," a. ser realizado como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. Proc. n° 12556/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito ' do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas poF-L~ei? faz saber que •:i Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: A Art. 1° - Fica criado, no âmbito do Município,, o Festival de Futebol Amador e Veterano da Área Continental, a ser realizado Anualment e como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. § 1a - A organização do festival de que trata o tripiit ficará a cargo de entidade desportiva local e será realizado a cada ano cm diferente bairro da. Área Continental, com o objetivo de integrar a população. , § 2° - As. agremiações esportivas locais que estiverem regularmente registradas na entidade esportiva responsável pela' organização ou que participam de certames na região serão convidadas para participar do festival, do qual participarão também times de futebol da. Região Metropolitana da Baixada Santista. Art. 2° - O Poder. Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, prestará apoio à realização e divulgação do evento, incumbindo-se da premiação dos times vencedores. . publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São 'Vicente, Cidade Moni^ííe^to da História. Pátria, Cellula M ater da Nacionalidade, em 16 demarco CIA Municipal