| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1869-A / 2007 |
| Date | 2007-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do Festival índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Idater da Nacionalidade LEI N°1869-A Projeto de Lei n° 27/07 de autoria do Vereador Sargento Barreto G. Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área; da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do Festival índiaBrasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, Proc. n° 19107/07 Prefeito do Município de São a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: TERCIO -_,._ ^ l . . ~ - Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta hora, para a realização do Festival1 Indiá-Brasil,j obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. • Art. 2° - Este. publicação. no dia ;14 de julho, das 10:00 à 00:00 Lei entra em vigor na data de .sua Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento; da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,, em 27 de abril de Q07.