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norma nº 1869-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1869-A / 2007
Date 2007-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do Festival índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Idater da Nacionalidade
LEI N°1869-A
Projeto de Lei n° 27/07
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
G.
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área; da Praça 22 de Janeiro, pela
Sagrada Ordem dos Guardiões da
Chama Violeta, no dia 14 de julho,
para a realização do Festival índia￾Brasil, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis,
Proc. n° 19107/07
Prefeito do Município de São
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
TERCIO -_,._ ^ l . . ~ - Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem
dos Guardiões da Chama Violeta
hora, para a realização do Festival1 Indiá-Brasil,j obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis. •
Art. 2° - Este.
publicação.
no dia ;14 de julho, das 10:00 à 00:00
Lei entra em vigor na data de .sua
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento; da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade,, em 27 de abril de Q07.

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