| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1870-A / 2007 |
| Date | 2007-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir a André Luiz Moreira Ferraz Rocha, representante da Bibi Brinquedos, o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim durante um período de 90 dias, a contar da publicação desta Lei, visando à instalação de um tobogã e um pula-pula, observadas as normas sanitárias aplicáveis. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Projeto de Lei n" 10/07 de autoria do Vereador Fernando Bispo N° 1870-A Autoriza o Poder Executivo a permitir a André Luiz Moreira Ferraz Rocha, representante da Bibi Brinquedos, o uso, a título precário, de área na Praça António Carlos Brasileiro! de Almeida Jobim durante um período de 90 dias, a contar da publicação desta .Lei, visando à instalação de um toboga e um pulaprçla, observadas as normas sanitárias aplicáveis, Proc. n° 20739/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a André Luiz Moreira Ferraz Rochaj representante da "Bibi Brinquedos'5, o uso, a título precário, de área na Piaça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim durante um período de 90 dias, a contar, da publicação desta Lei, visando à instalação de um toboga e; um pula-pula^ observadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2" - Estíl publicação. Lei entra em vigor na data de sua Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. • i São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril â História Pátria",