| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1872-A / 2007 |
| Date | 2007-05-11 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Assistente Social e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História-Pátria Cellula Mater da,Nacionalidade LEI N° 1872-A Projeto de Lei n° 31/07 de autoria do Vereador José Eduardo Institui no Município o - Dia do Assistente Social e dá outras providências. Proc. n° 22351/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia do Assistente Social, que será comemorado anualmente, rio dia 15 de maio, . Art. 2° - A data instituída por esta Lei passará a constar do Calendário Oficial do Município de São Vicente. .. . Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria/ Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de maio de