| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2006 |
| Date | 2006-06-09 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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Qs4€anwiÁ&é ae Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ao LEI COMPLEMENTAR N° 503 Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar; Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005, e 495, de 29 de dezembro de 2005: I - Anexo I - Quadro Geral de cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Enfermeiro Auxiliar de Enfermagem Ref. K G Quant. 71 377 Situação nova Cargo Enfermeiro Auxiliar de Enfermagem Ref. K G Quant. 115 450 PUBLICADO EM .K../Í&/ O/^^^^^/ <ze Q/ao Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 503 fl.02 A rt. 2° - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho de 2006.