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norma nº 503/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 503 / 2006
Date 2006-06-09
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ao
LEI COMPLEMENTAR N° 503
Altera o Anexo I da Lei Complementar
n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos, institui o Plano de Cargos e
Carreiras e dá outras providências.
Proc. n° 37812/99
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar;
Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de
junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003;
403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio
de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005, e
495, de 29 de dezembro de 2005:
I - Anexo I - Quadro Geral de cargos da Prefeitura - Quadro
Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e
Quantidade
Situação anterior
Cargo
Enfermeiro
Auxiliar de Enfermagem
Ref.
K
G
Quant.
71
377
Situação nova
Cargo
Enfermeiro
Auxiliar de Enfermagem
Ref.
K
G
Quant.
115
450
PUBLICADO EM .K../Í&/
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Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 503
fl.02
A rt. 2° - Os cargos de que trata a presente Lei
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho de 2006.

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