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norma nº 504/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 504 / 2006
Date 2006-06-09
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
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ae
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 504
Altera o Anexo I da Lei Complementar
n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos, institui o Plano de Cargos e
Carreiras e dá outras providências.
Proc. n° 37812/99
TÉRCÍO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de-25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de
junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003;
403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de
dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de
2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de
16 de dezembro de 2005, e 495, de 29 de dezembro de 2005:
l - Anexo I - Quadro Geral de cargos da Prefeitura - Quadro
Permanente - Cargos de provimento efetívo - Nome, Referência e
Quantidade
Situação anterior
Cargo
Fiscal de Obras
Ref.
J
Q u a n t.
30
Situação nova
Cargo
Fiscal de Obras
Ref.
J
Quant.
35
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monubientò, d
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho oe 20
TERCro GARCIA
PrpfeitaMunicipal
istória Pátria,

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