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norma nº 18/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaConstitui CEV para tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente. Autoria: Tiago Peretto
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 18/23
Constitui CEV para tratar da
implementação do programa “Escola
Mais Segura”, que estabelece medidas
de prevenção e combate à violência nas
escolas públicas e privadas do Município
de São Vicente.
Autoria: Tiago Peretto
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias
municipais competentes, tratar da implementação do programa “Escola Mais
Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas
escolas públicas e privadas do Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
So IRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Proj. Res. n.º 19/23
Proc. n.º 120/23
2
SS
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Qcamarasaovicente.sp.gov.br

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