| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 09 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração de Terminais Rodoviários, designados ao desembarque de passageiros de ônibus executivos e intermunicipais. |
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& Q/ a , f f J, s f, i <. • /i/í/i' Monumento c/n Hislúriu r (V/////Í/ M LU L' r í/í/ N ". v1' •." n i-, .•'>• • v K • v\i"" t -,-<, NM I '^ 7 A, . ^ k v.-vyl... *_j AK- .^iN .. /v^-v 1\1 ct.*ra o u" 26o, tio 2o. 12. 99, quo tiisj j (j-iíiuíro (U1 ÍVssúi.í i:;j PiViV L':.Í';.',I>^, ÍÍISÍÉ..I Í o i'hiiio i! L' í ':.ciV'Ír:.s, c ti:, unira s pro\! ,^-tu-. u" 378! 2/9-) õi." soi v o lí i:r;i, cria MÁRCIO I;RANÇA, Prefeito do Município de São Vicenlc, usando das ainluiu.-ões que !lio sào conferidas por Lei, í;i/. sabei íjue a Câmara ivíiiiiicipa l deerem e ele sanciona e proinulL-a a seguinte Lei Ar;, í" - O Anexo l cia Lei Complementar n° 268, de 2K de ile/eiiiliro do !*0i;9, allerad;'. pelas Leis Coinpleiiieaiarcs n"s 27-!, de 25 de fevereiro tie .!t)00; 293, de 17 de ouUibro de 2000; 3-'! 6, de 18 de setembro de 2001; 352, tie tí-1 de de/embro de 21)01 ; 35S, de 2 ! de dc/embro de 2001; 36^ de !° de i:!:;:t;o de 2U02, e 37-1, de ! ! de junho de 2002, passa a vigorar com a l - Anexo ! --- Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Ci;;"uos cio Provm;on[o Hieuvo: RLii; . OUANT. (QUANT. ATUAL) ee:i:Ci> cie Kaclioioiíia ,\i'i. 2" - As despesas decorrentes da execução desia Lei Completneir.iir correrão à eu n ia das dotações oi\'a i áci liaria s próprias. Ar.. J" - í'.sia Lei Complementar entra em viiior na dala de Siia pulílicaí/ài), revogando-se as disposições cm contrário. ' ' .S;';o ViceiHc, (.'idade Monumento í\\\l História Piaria. Ccllal a ívlaicr da Nacion,i:\lade, cm 30 de abri! de 200-!. . : •. ' ' . í • : fj •, \ r • l/ V . i. x. . v V J .'/.-i i 'i. l 1 V . Prefeito Municipa l