br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 434/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 434 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaRevoga dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 09 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração de Terminais Rodoviários, designados ao desembarque de passageiros de ônibus executivos e intermunicipais.
native_id5303

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

& Q/ a , f f J,
s f, i <. •
/i/í/i' Monumento c/n Hislúriu r
(V/////Í/ M LU L' r í/í/ N
". v1' •." n i-, .•'>• • v K • v\i"" t -,-<, NM I '^ 7
A, . ^ k v.-vyl... *_j AK- .^iN .. /v^-v 1\1
ct.*ra o
u" 26o, tio 2o. 12. 99, quo tiisj j
(j-iíiuíro (U1 ÍVssúi.í i:;j PiViV
L':.Í';.',I>^, ÍÍISÍÉ..I Í o i'hiiio i! L'
í ':.ciV'Ír:.s, c ti:, unira s pro\!
,^-tu-. u" 378! 2/9-)
õi." soi v o
lí i:r;i, cria
MÁRCIO I;RANÇA, Prefeito do Município de São
Vicenlc, usando das ainluiu.-ões que !lio sào conferidas por Lei, í;i/. sabei íjue a
Câmara ivíiiiiicipa l deerem e ele sanciona e proinulL-a a seguinte Lei
Ar;, í" - O Anexo l cia Lei Complementar n° 268, de 2K de
ile/eiiiliro do !*0i;9, allerad;'. pelas Leis Coinpleiiieaiarcs n"s 27-!, de 25 de
fevereiro tie .!t)00; 293, de 17 de ouUibro de 2000; 3-'! 6, de 18 de setembro de
2001; 352, tie tí-1 de de/embro de 21)01 ; 35S, de 2 ! de dc/embro de 2001; 36^
de !° de i:!:;:t;o de 2U02, e 37-1, de ! ! de junho de 2002, passa a vigorar com a
l - Anexo ! --- Quadro Geral de Cargos da Prefeitura
Ci;;"uos cio Provm;on[o Hieuvo:
RLii; . OUANT. (QUANT.
ATUAL)
ee:i:Ci> cie Kaclioioiíia
,\i'i. 2" - As despesas decorrentes da execução desia Lei
Completneir.iir correrão à eu n ia das dotações oi\'a i áci liaria s próprias.
Ar.. J" - í'.sia Lei Complementar entra em viiior na dala de
Siia pulílicaí/ài), revogando-se as disposições cm contrário. ' '
.S;';o ViceiHc, (.'idade Monumento í\\\l História Piaria.
Ccllal a ívlaicr da Nacion,i:\lade, cm 30 de abri! de 200-!.
. : •. ' ' . í • : fj •, \ r •
l/ V . i. x. . v V J .'/.-i i 'i. l 1 V .
Prefeito Municipa l

open original →