| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 682 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | Altera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. nº 37812/99. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 682 Altera os anexos I e V da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n.º 37812/99 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1.º - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações: Anexo I – Quadro Geral de Cargos da Prefeitura – Quadro Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e Quantidade. Situação anterior Situação nova Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant. Auxiliar de Enfermagem G 490 Auxiliar de Enfermagem G 540 Biomédico K 02 Biomédico K 03 Enfermeiro-Programa Saúde da Família-PSF K 12 Enfermeiro-Programa Saúde da Família-PSF K 32 Enfermeiro com Especialidade em APH K 06 Enfermeiro com Especialidade em APH K 08 Enfermeiro Intensivista K 05 Enfermeiro Intensivista K 07 Enfermeiro Neonatologista K 05 Enfermeiro Neonatologista K 07 Enfermeiro Obstetra K 05 Enfermeiro Obstetra K 07 Médico Acupunturista K 03 Médico Acupunturista K 08 Médico Alergista K 01 Médico Alergista K 02 Médico Anestesiologista K 14 Médico Anestesiologista K 24 Médico do Trabalho K 01 Médico do Trabalho K 03 Médico Generalista K 24 Médico Generalista K 44 Médico Ginecologista Obstetra K 50 Médico Ginecologista Obstetra K 57 Médico Hebiatra K 02 Médico Hebiatra K 04 Médico Hematologista K 02 Médico Hematologista K 04 Médico Hematologista Infantil K 01 Médico Hematologista Infantil K 02 Médico Infectologista K 06 Médico Infectologista K 08 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 682 fl.02 Médico Intensivista K 08 Médico Intensivista K 15 Médico Nefrologista K 01 Médico Nefrologista K 03 Médico Nefrologista Infantil K 01 Médico Nefrologista Infantil K 02 Médico Neuro Cirugião K 08 Médico Neuro Cirugião K 10 Médico Neurologista K 05 Médico Neurologista K 07 Médico Oftalmologista K 03 Médico Oftalmologista K 05 Médico Oncologista K 03 Médico Oncologista K 05 Médico Otorrinolaringologista K 04 Médico Otorrinolaringologista K 06 Médico Patologista K 03 Médico Patologista K 04 Médico Pediatra K 81 Médico Pediatra K 91 Médico Pediatra Infectologista K 01 Médico Pediatra Infectologista K 02 Médico Pediatra Neonatologista K 11 Médico Pediatra Neonatologista K 14 Médico Pneumologista K 02 Médico Pneumologista K 03 Médico Pneumologista Infantil K 01 Médico Pneumologista Infantil K 02 Médico Proctologista K 01 Médico Proctologista K 03 Médico Psiquiatra K 24 Médico Psiquiatra K 29 Médico Reumatologista K 01 Médico Reumatologista K 03 Médico Socorrista K 21 Médico Socorrista K 30 Médico Traumaortopedista K 27 Médico Traumaortopedista K 30 Motorista F 131 Motorista F 150 Prof.Subst.de Educ.Básica I - PEBI PEB 1 600 Prof.Subst.de Educ.Básica I - PEBI PEB 1 800 Prof. Subst. PEBII - Arte PEB 2 30 Prof. Subst. PEBII - Arte PEB 2 80 Prof. Subst. PEBII - Ciências PEB 2 45 Prof Subst. PEBII - Ciências PEB 2 85 Prof. Subst. PEBII – Ed. Especial PEB 2 52 Prof. Subst. PEBII - Ed. Especial PEB 2 100 Prof. Subst. PEBII - Educ. Física PEB 2 75 Prof Subst. PEBII - Educ. Física PEB 2 130 Prof. Subst. PEBII - Geografia PEB 2 38 Prof Subst. PEBII - Geografia PEB 2 80 Prof. Subst. PEBlI - História PEB 2 35 Prof. Subst. PEBII - História PEB 2 80 Prof. Subst. PEBII - Informática PEB 2 40 Prof. Subst. PEBII - Informática PEB 2 60 Prof. Subst. PEBII - Inglês PEB 2 20 Prof. Subst. PEBII - Inglês PEB 2 70 Prof. Subst. PEBII - L. Portuguesa PEB 2 60 Prof. Subst. PEBII - L. Portuguesa PEB 2 110 Prof. Subst. PEBII - Matemática PEB 2 60 Prof Subst. PEBII - Matemática PEB2 110 Supervisor de Ensino M 15 Supervisor de Ensino M 20 Técnico de Laboratório J 21 Técnico de Laboratório J 26 Técnico de Nutrição J 02 Técnico de Nutrição J 03 Técnico de Radiologia J 30 Técnico de Radiologia J 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 682 fl.03 Art. 2.º - O Anexo V – Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura – Quadro Permanente – Cargos Isolados de Provimento Efetivo passa a vigorar com a seguinte redação: Situação anterior Situação nova Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant. Biomédico K 02 Biomédico K 03 Enfermeiro-Programa Saúde da Família-PSF K 12 Enfermeiro-Programa Saúde da Família-PSF K 32 Enfermeiro com Especialidade em APH K 06 Enfermeiro com Especialidade em APH K 08 Enfermeiro Intensivista K 05 Enfermeiro Intensivista K 07 Enfermeiro Neonatologista K 05 Enfermeiro Neonatologista K 07 Enfermeiro Obstetra K 05 Enfermeiro Obstetra K 07 Médico Acupunturista K 03 Médico Acupunturista K 08 Médico Alergista K 01 Médico Alergista K 02 Médico Anestesiologista K 14 Médico Anestesiologista K 24 Médico do Trabalho K 01 Médico do Trabalho K 03 Médico Generalista K 24 Médico Generalista K 44 Médico Ginecologista Obstetra K 50 Médico Ginecologista Obstetra K 57 Médico Hebiatra K 02 Médico Hebiatra K 04 Médico Hematologista K 02 Médico Hematologista K 04 Médico Hematologista Infantil K 01 Médico Hematologista Infantil K 02 Médico Infectologista K 06 Médico Infectologista K 08 Médico Intensivista K 08 Médico Intensivista K 15 Médico Nefrologista K 01 Médico Nefrologista K 03 Médico Nefrologista Infantil K 01 Médico Nefrologista Infantil K 02 Médico Neuro Cirugião K 08 Médico Neuro Cirugião K 10 Médico Neurologista K 05 Médico Neurologista K 07 Médico Oftalmologista K 03 Médico Oftalmologista K 05 Médico Oncologista K 03 Médico Oncologista K 05 Médico Otorrinolaringologista K 04 Médico Otorrinolaringologista K 06 Médico Patologista K 03 Médico Patologista K 04 Médico Pediatra K 81 Médico Pediatra K 91 Médico Pediatra Infectologista K 01 Médico Pediatra lnfectologista K 02 Médico Pediatra Neonatologista K 11 Médico Pediatra Neonatologista K 14 Médico Pneumologista K 02 Médico Pneumologista K 03 Médico Pneumologista Infantil K 01 Médico Pneumologista Infantil K 02 Médico Proctologista K 01 Médico Proctologista K 03 Médico Psiquiatra K 24 Médico Psiquiatra K 29 Médico Reumatologista K 01 Médico Reumatologista K 03 Médico Socorrista K 21 Médico Socorrista K 30 Médico Traumaortopedista K 27 Médico Traumaortopedista K 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 682 fl.04 Art. 3.º - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 4.º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembro de 2011. TÉRCIO GARCIA Prefeito Municipal