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norma nº 682/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 682 / 2011
Date 2011-12-16
EmentaAltera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. nº 37812/99.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 682 
Altera os anexos I e V da Lei Complementar n.º 
268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de 
Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o 
Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras 
providências. 
Proc. n.º 37812/99 
 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
 
 Art. 1.º - Passam a vigorar com as seguintes alterações os 
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro 
de 1999, e suas alterações: 
 Anexo I – Quadro Geral de Cargos da Prefeitura – Quadro 
Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e Quantidade. 
Situação anterior Situação nova 
Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant. 
Auxiliar de Enfermagem G 490 Auxiliar de Enfermagem G 540 
Biomédico K 02 Biomédico K 03 
Enfermeiro-Programa Saúde da 
Família-PSF K 12 Enfermeiro-Programa Saúde 
da Família-PSF K 32 
Enfermeiro com Especialidade 
em APH K 06 Enfermeiro com Especialidade 
em APH K 08 
Enfermeiro Intensivista K 05 Enfermeiro Intensivista K 07 
Enfermeiro Neonatologista K 05 Enfermeiro Neonatologista K 07 
Enfermeiro Obstetra K 05 Enfermeiro Obstetra K 07 
Médico Acupunturista K 03 Médico Acupunturista K 08
Médico Alergista K 01 Médico Alergista K 02 
Médico Anestesiologista K 14 Médico Anestesiologista K 24 
Médico do Trabalho K 01 Médico do Trabalho K 03 
Médico Generalista K 24 Médico Generalista K 44 
Médico Ginecologista Obstetra K 50 Médico Ginecologista Obstetra K 57 
Médico Hebiatra K 02 Médico Hebiatra K 04 
Médico Hematologista K 02 Médico Hematologista K 04
Médico Hematologista Infantil K 01 Médico Hematologista Infantil K 02 
Médico Infectologista K 06 Médico Infectologista K 08 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 682 
fl.02 
Médico Intensivista K 08 Médico Intensivista K 15 
Médico Nefrologista K 01 Médico Nefrologista K 03 
Médico Nefrologista Infantil K 01 Médico Nefrologista Infantil K 02 
Médico Neuro Cirugião K 08 Médico Neuro Cirugião K 10 
Médico Neurologista K 05 Médico Neurologista K 07 
Médico Oftalmologista K 03 Médico Oftalmologista K 05 
Médico Oncologista K 03 Médico Oncologista K 05
Médico Otorrinolaringologista K 04 Médico Otorrinolaringologista K 06 
Médico Patologista K 03 Médico Patologista K 04
Médico Pediatra K 81 Médico Pediatra K 91 
Médico Pediatra Infectologista K 01 Médico Pediatra Infectologista K 02 
Médico Pediatra Neonatologista K 11 Médico Pediatra Neonatologista K 14 
Médico Pneumologista K 02 Médico Pneumologista K 03 
Médico Pneumologista Infantil K 01 Médico Pneumologista Infantil K 02 
Médico Proctologista K 01 Médico Proctologista K 03 
Médico Psiquiatra K 24 Médico Psiquiatra K 29 
Médico Reumatologista K 01 Médico Reumatologista K 03 
Médico Socorrista K 21 Médico Socorrista K 30 
Médico Traumaortopedista K 27 Médico Traumaortopedista K 30 
Motorista F 131 Motorista F 150 
Prof.Subst.de Educ.Básica 
I - PEBI PEB 1 600 Prof.Subst.de Educ.Básica I - 
PEBI PEB 1 800 
Prof. Subst. PEBII - Arte PEB 2 30 Prof. Subst. PEBII - Arte PEB 2 80 
Prof. Subst. PEBII - Ciências PEB 2 45 Prof Subst. PEBII - Ciências PEB 2 85 
Prof. Subst. PEBII – Ed. Especial PEB 2 52 Prof. Subst. PEBII - Ed. 
Especial PEB 2 100 
Prof. Subst. PEBII - Educ. Física PEB 2 75 Prof Subst. PEBII - Educ. Física PEB 2 130 
Prof. Subst. PEBII - Geografia PEB 2 38 Prof Subst. PEBII - Geografia PEB 2 80 
Prof. Subst. PEBlI - História PEB 2 35 Prof. Subst. PEBII - História PEB 2 80 
Prof. Subst. PEBII - Informática PEB 2 40 Prof. Subst. PEBII - Informática PEB 2 60 
Prof. Subst. PEBII - Inglês PEB 2 20 Prof. Subst. PEBII - Inglês PEB 2 70 
Prof. Subst. PEBII - L. 
Portuguesa PEB 2 60 Prof. Subst. PEBII - L. 
Portuguesa PEB 2 110 
Prof. Subst. PEBII - Matemática PEB 2 60 Prof Subst. PEBII - Matemática PEB2 110 
Supervisor de Ensino M 15 Supervisor de Ensino M 20 
Técnico de Laboratório J 21 Técnico de Laboratório J 26 
Técnico de Nutrição J 02 Técnico de Nutrição J 03 
Técnico de Radiologia J 30 Técnico de Radiologia J 32 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 682 
fl.03 
 Art. 2.º - O Anexo V – Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura – 
Quadro Permanente – Cargos Isolados de Provimento Efetivo passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
Situação anterior Situação nova 
Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant.
Biomédico K 02 Biomédico K 03 
Enfermeiro-Programa Saúde da 
Família-PSF K 12 Enfermeiro-Programa Saúde da 
Família-PSF K 32 
Enfermeiro com Especialidade em 
APH K 06 Enfermeiro com Especialidade 
em APH K 08 
Enfermeiro Intensivista K 05 Enfermeiro Intensivista K 07 
Enfermeiro Neonatologista K 05 Enfermeiro Neonatologista K 07 
Enfermeiro Obstetra K 05 Enfermeiro Obstetra K 07 
Médico Acupunturista K 03 Médico Acupunturista K 08
Médico Alergista K 01 Médico Alergista K 02 
Médico Anestesiologista K 14 Médico Anestesiologista K 24 
Médico do Trabalho K 01 Médico do Trabalho K 03 
Médico Generalista K 24 Médico Generalista K 44 
Médico Ginecologista Obstetra K 50 Médico Ginecologista Obstetra K 57 
Médico Hebiatra K 02 Médico Hebiatra K 04 
Médico Hematologista K 02 Médico Hematologista K 04
Médico Hematologista Infantil K 01 Médico Hematologista Infantil K 02 
Médico Infectologista K 06 Médico Infectologista K 08 
Médico Intensivista K 08 Médico Intensivista K 15 
Médico Nefrologista K 01 Médico Nefrologista K 03 
Médico Nefrologista Infantil K 01 Médico Nefrologista Infantil K 02 
Médico Neuro Cirugião K 08 Médico Neuro Cirugião K 10 
Médico Neurologista K 05 Médico Neurologista K 07 
Médico Oftalmologista K 03 Médico Oftalmologista K 05 
Médico Oncologista K 03 Médico Oncologista K 05 
Médico Otorrinolaringologista K 04 Médico Otorrinolaringologista K 06 
Médico Patologista K 03 Médico Patologista K 04 
Médico Pediatra K 81 Médico Pediatra K 91 
Médico Pediatra Infectologista K 01 Médico Pediatra lnfectologista K 02 
Médico Pediatra Neonatologista K 11 Médico Pediatra Neonatologista K 14 
Médico Pneumologista K 02 Médico Pneumologista K 03
Médico Pneumologista Infantil K 01 Médico Pneumologista Infantil K 02 
Médico Proctologista K 01 Médico Proctologista K 03
Médico Psiquiatra K 24 Médico Psiquiatra K 29 
Médico Reumatologista K 01 Médico Reumatologista K 03 
Médico Socorrista K 21 Médico Socorrista K 30 
Médico Traumaortopedista K 27 Médico Traumaortopedista K 30 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 682 
fl.04 
 Art. 3.º - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar
serão preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos. 
 Art. 4.º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 Art. 5.º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembro de 2011. 
 TÉRCIO GARCIA
 Prefeito Municipal 

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