| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 2010 |
| Date | 2010-11-12 |
| Ementa | Altera a redação dos Anexos I, III, IV e VII da Lei Complementar Nº 268, de 28/12/99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. |
| native_id | 5345 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 637 Altera a redação dos Anexos It BI, IV e VII da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. Proc.n° 37812/99 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saoer que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art 1° - Passa a denominar-se "Auxiliar em Saúde Bucal" o cargo de "Auxiliar de Consultório Dentário", constante do Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, mantida a atual referência e quantidade do Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento e do Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras e Anexo VH - Quadro Permanente Cargos Destinados à Extinção na Vacância, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonunlentOj da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de novembi PUBLI PREFEITO S 5 FUNDAÇÃO flMiGo DA r RECONHECE 2005 - 2008