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norma nº 637/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 637 / 2010
Date 2010-11-12
EmentaAltera a redação dos Anexos I, III, IV e VII da Lei Complementar Nº 268, de 28/12/99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 637
Altera a redação dos Anexos It BI, IV e
VII da Lei Complementar n° 268, de
28.12.99, e suas alterações, que dispõe
sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, redenomina cargo e dá
outras providências.
Proc.n° 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saoer que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art 1° - Passa a denominar-se "Auxiliar em Saúde
Bucal" o cargo de "Auxiliar de Consultório Dentário", constante do Anexo I
- Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de
Provimento Efetivo, mantida a atual referência e quantidade do Anexo III -
Cargos de Provimento Efetivo Nome, Descrição das Atividades e
Requisitos para Provimento e do Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras e
Anexo VH - Quadro Permanente Cargos Destinados à Extinção na
Vacância, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas
alterações.
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonunlentOj da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de novembi
PUBLI
PREFEITO S
5 FUNDAÇÃO flMiGo DA r
RECONHECE 2005 - 2008

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