| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1876-A / 2007 |
| Date | 2007-05-25 |
| Ementa | Institui a Feira de Artesanato da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. |
| native_id | 5408 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1876-A Projeto de Lei n° 33/07 de autoria do Vereador Ivan de Souza Institui a Feira de Artesanato da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. Proc.n° 24486/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída a Feira de Artesanato da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, a ser realizada naquele local. Art. 2° - A feira funcionará aos sábados, domingos e feriados, das 10 às 18 horas. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de maio de PUBUCAD0 EM