| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1987-A / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA COMUNIDADE NIPO-BRASILEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1987-A Projeto de Lei n° 31/08 de autoria do Vereador José Eduardo Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Comunidade Nipo-Brasileira" e dá outras providências. . Proc. n° 20664/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei^ faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona-e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de São Vicente a "Semana da Comunidade Nipo-Brasileira", a ser comemorada, anualmente, na semana que inclua o dia 18 de junho. Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio def 2008,