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norma nº 1987-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1987-A / 2008
Date 2008-05-09
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA COMUNIDADE NIPO-BRASILEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1987-A
Projeto de Lei n° 31/08
de autoria do
Vereador José Eduardo
Institui no Calendário Oficial do
Município a "Semana da
Comunidade Nipo-Brasileira" e dá
outras providências. .
Proc. n° 20664/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei^ faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona-e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do
Município de São Vicente a "Semana da Comunidade Nipo-Brasileira", a ser
comemorada, anualmente, na semana que inclua o dia 18 de junho.
Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio def 2008,

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