| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1882-A / 2007 |
| Date | 2007-05-30 |
| Ementa | Institui no Município a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão" e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 1882-A Projeto de Lei nº 40/07 Institui, no Município, a “Semana de de autoria do Prevenção e Combate à Depressão” e Vereador José Eduardo dá outras providências. Proc. nº 24490/07 TÉRCIO . GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial do Município, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de agosto. Art. 2º - As despesas, decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de maio de 2007 K