| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1884-A / 2007 |
| Date | 2007-05-30 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, em 26 de julho. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LETNM884-A iVoji-lo de U-Í n" 43/07 de autori a do Vcrendor José Eduardo Institui c inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, em 26 de julho. Proc. n" 24492/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, em 26 de julho. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, promoverá junto aos diversos segmentos sociais, a realização de eventos culturais, palestras e encontros alusivos à data. Art. 3" - Hsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumetífo da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de maio de 20071.