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norma nº 1892-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1892-A / 2007
Date 2007-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de RS 26.000,00, ao Grupo Hipupiara Integração e Vida.
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'f/f''
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1892-A
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção anual, no valor f'
de RS 26.000,00, ao Grupo Hipupiara /
Integração e Vida.
Proc. n° 21088/07
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í
TÉRC10 GARCIA, Prefeito do Município de 'São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), ao'Grupo
Hipupiara Integração e Vida.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
. Art- 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2008,
fará constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das
despesas previstas com a subvenção anual de que trata'esta Lei.
Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 1436-A, de 07
de maio de 2004, e 1473-A, de 1° de setembro de 2004.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de 2007.

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