| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1892-A / 2007 |
| Date | 2007-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de RS 26.000,00, ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. |
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'f/f'' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1892-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor f' de RS 26.000,00, ao Grupo Hipupiara / Integração e Vida. Proc. n° 21088/07 r í TÉRC10 GARCIA, Prefeito do Município de 'São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), ao'Grupo Hipupiara Integração e Vida. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. . Art- 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2008, fará constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das despesas previstas com a subvenção anual de que trata'esta Lei. Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 1436-A, de 07 de maio de 2004, e 1473-A, de 1° de setembro de 2004. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de 2007.