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norma nº 1896-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1896-A / 2007
Date 2007-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandro Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados, no mês de julho, para a realização do 1° Festival Cultural da Música Eletrônica.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI N° 1896-A
Projeto de Lei n° 58/07
de autoria do
Vereador José Alberto
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça "H", no Conjunto
Residencial Humaitá, pelos Srs.
Álvaro Alessandro Mello de Oliveira
e Jefferson Pereira Pacheco, aos
sábadosy no mês de julho, para a
realização do 1° Festival Cultural da
Música Eleírônica.
Proc. n° 28379/07
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de, -São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá,
pelos Srs. Álvaro Alessandro Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco,
aos sábados, no mês de julho, das 20 às 3 horas, para a realização do 1°
Festival Cultural da Música Eletrônica.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições ern contrário.
São Vicente, Cidade Moa
Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho d'
da História Pátria,
TERCIO GARCIA ./ \l
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