| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896-A / 2007 |
| Date | 2007-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandro Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados, no mês de julho, para a realização do 1° Festival Cultural da Música Eletrônica. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI N° 1896-A Projeto de Lei n° 58/07 de autoria do Vereador José Alberto Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandro Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábadosy no mês de julho, para a realização do 1° Festival Cultural da Música Eleírônica. Proc. n° 28379/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de, -São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandro Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados, no mês de julho, das 20 às 3 horas, para a realização do 1° Festival Cultural da Música Eletrônica. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições ern contrário. São Vicente, Cidade Moa Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho d' da História Pátria, TERCIO GARCIA ./ \l '