| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1900-A / 2007 |
| Date | 2007-07-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio às atividades da Banda. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Cdhda Mater da Nacionalidade LEI N° 1900-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio às atividades da Banda. Proc. n° 21087/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sabç^-que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio às atividades da Banda. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir -na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente, visando atender a despesas de subvenção, da entidade a seguir indicada, com o código abaixo discriminado: ENTIDADE CREDITO ORÇAMENTARIO VALOR Associação de Amigos da _~" Banda Marcial Matteo . • Bei 02.08.00.1-2.361.0017.2378.33.50.43.00 R$60.000,00 ft • Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matér da Nacionalidade LEIN°1900-A fl.02 Art. 3° - O crédito de que trata o art. 2° desta Lei será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), do crédito orçamentado abaixo discriminado, conforme o art. 43, § 1°, inciso III da Lei n° 4320/64: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR 02.03.00.02.062.0020.2070.33.90.36.00 ,R$60.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua •publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumejiíp da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de julho de