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norma nº 1900-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1900-A / 2007
Date 2007-07-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio às atividades da Banda.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cdhda Mater da Nacionalidade
LEI N° 1900-A
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à
Associação de Amigos da Banda
Marcial Matteo Bei, no exercício de
2007, visando prestar apoio às
atividades da Banda.
Proc. n° 21087/07
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sabç^-que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de
Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar
apoio às atividades da Banda.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir -na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente,
visando atender a despesas de subvenção, da entidade a seguir indicada, com
o código abaixo discriminado:
ENTIDADE CREDITO ORÇAMENTARIO VALOR
Associação de Amigos da _~"
Banda Marcial Matteo . •
Bei 02.08.00.1-2.361.0017.2378.33.50.43.00 R$60.000,00
ft
• Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matér da Nacionalidade
LEIN°1900-A
fl.02
Art. 3° - O crédito de que trata o art. 2° desta Lei será
coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), do crédito orçamentado abaixo discriminado, conforme o art. 43, § 1°,
inciso III da Lei n° 4320/64:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR
02.03.00.02.062.0020.2070.33.90.36.00 ,R$60.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
•publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumejiíp da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de julho de

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