| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1901-A / 2007 |
| Date | 2007-07-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1901-A Autoriza oPoderExecutivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. n° 25064/07 TÉRCIO GARCIA, .Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 100.000,00 (cemmilreais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de. sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumeato da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de julho de