| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920-A / 2007 |
| Date | 2007-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1920-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007. Proc.n° 31341/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente, visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o código abaixo discriminado: ENTIDADE Sociedadede São Vicente de Paulo CREDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR 02.12.01.08.244.0031.2380.33.50.43.00 R$ 30.000,00 Art. 3° - O crédito de que trata o art. 1° desta Lei será coberto com a anulação parcial, no montante de RS 30.000,00 (trinta mil reais), do crédito orçamentário abaixo discriminado, conforme o art. 43, § 1°, inciso III da Lei n° 4320/64: CREDITO ORÇAMENTÁRIO 02.12.01.08.244.0011.2020.33.90.36.00 VALOR R$30.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de . sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento', da História Pátria, ' \ • Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro, de \ , n, &%\A K34 " ~