| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1921-A / 2007 |
| Date | 2007-09-28 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. |
| native_id | 5451 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1921-A ProjetodeLei o° 90/07 de autoria do Vereador José Eduardo Institui a Semana Municipal Incentivo à Leitura. Proc. n" 41966/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente de 23 a 29 de outubro. Art. 2° - Durante a semana da comemoração de que trata esta Lei; o Poder Público promoverá palestras nas escolas visando incentivar os alunos à leitura, bem como fará ampla divulgação do evento. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de setembro, de\2007. TERCJPO GARGJA PmfeitovMumcipal 2^T—-,\