| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1927-A / 2007 |
| Date | 2007-11-16 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei n° 1647-A, de 11.11.05, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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"7 l Cidade Monumerito da História Pátria Cellula. Mater\ Nacionalidade LEIN°1927-A Altera o Anexo I da Lei n° I647-A, i - ' de 11.11.05, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proc, n° 34181/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - O Anexo I da Lei ,n° 1647-A, de 11 de novembro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo que integra a presente Lei. i Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ali de novembro de 2005. Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, . Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 ide novembro de 2007. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater, da Nacionalidade LEIN°1927-A ANEXOI RELAÇÃO DE BENS A SEREM DOADOS À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA a. Motociclo, marca Honda, modelo XR 250 Tornado, Okm, ano de fabricação 2004, ano/modelo 2^005, chassis 9C2MD34005R001791, Placa CRX 8470, Bem Patrimonial n° 055186 b. Motociclo, marca Honda,' modelo XR 250 Tornado, Okm, ano de fabricação 2004, ano/modelo 2^05, chassis 9C2MD34005R002203, Placa CRX 8471, Bem Patrimonial n° 055187 c. Motociclo, marca Honda, modelo XR 250 Tornado, Okm, ano de fabricação 2004, ano/modelo 2JOQ5, chassis 9C2MD34005R000697, Placa CRX 8472, Bem Patrimonial n° 055188 d. Motociclo, marca Honda, modelo XR 250 Tornado, Okm, ano de fabricação 2004, ano/modelo 2|005, chassis 9C2MD34005R002271, Placa CRX 8473, Bem Patrimonial^0 055189 l Observações: Acessórios - Kit para moto LED com sinalizador visual frontal RT 19PM LED, chicote elétrico e interruptor tipo microtac, protetor de motor/pernas ein aço RT 30DM, sirene eletrônica digital, bauleto traseiro, bagageiro traseiro, antena corta linha de pipa e grafismo padrão PMESP. ; e. 08 (oito) capacetes para policial motociclista: - ; Marca Bieffe, modelo BM7, série 04347600, Bem Patrimonial n° 055190 ' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° Í927-A * ' -.í. Marca Bieffe, modelo BM7, Patrimonial n° 055191 Marca Bieffe, modelo BM7, Patrimonial n° 055192 Marca Bieffe, modelo BM7, Patrimonial n° 055193! , Marca Bieffe, modelo BM7, Patrimonial n° 055194 j Marca Bieffe, modelo BM7, Patrimonial n° 055195 . Marca Bieffe, modelo BM7, Patrimonial n° 055196 Marca Bieffe, modelo BM7, Patrimonial n° 055197! fl.02 série 04299688, Bem série 04299687, Bem série 04299689, Bem série 04347597, Bem série 04299690, Bem série 04347598, Bem série 04347599, Bem Observação: Acessórios — com fone de ouvido e microfone embutido. Tamanho 58. í •»• !i f. 04 (quatro) rádios portáteis: - Marca Motorola, modelo EP 450, série 018NEY01LD, Bem Patrknonialn0 055198 - Marca Motorola, modelo EP 450? série 018NEY01L7, Bem Patrimomaln0 055199J - Marca Mòtorpla, modelo EP 450^ série 018KEY01LJ, Bem Patrimonial n° 055200 - Marca Motorola, modelo EP 450, série 018NEY01MK, Bem Patrimonial n° 055201 Observação: Acessórios — Acompanha carregador/fonte, uma bateria extra e suporte (clíp). . i , .