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norma nº 1927-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1927-A / 2007
Date 2007-11-16
EmentaAltera o Anexo I da Lei n° 1647-A, de 11.11.05, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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"7
l
Cidade Monumerito da História Pátria
Cellula. Mater\ Nacionalidade
LEIN°1927-A
Altera o Anexo I da Lei n° I647-A,
i - '
de 11.11.05, que autoriza o Poder
Executivo a proceder à doação das
viaturas que menciona à Secretaria
da Segurança Pública do Estado de
São Paulo, e dá outras providências.
Proc, n° 34181/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - O Anexo I da Lei ,n° 1647-A, de 11 de
novembro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
que integra a presente Lei.
i
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ali de novembro de 2005.
Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, . Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 ide novembro de 2007.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater, da Nacionalidade
LEIN°1927-A
ANEXOI
RELAÇÃO DE BENS A SEREM DOADOS À SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
a. Motociclo, marca Honda, modelo XR 250 Tornado, Okm,
ano de fabricação 2004, ano/modelo 2^005, chassis 9C2MD34005R001791,
Placa CRX 8470, Bem Patrimonial n° 055186
b. Motociclo, marca Honda,' modelo XR 250 Tornado, Okm,
ano de fabricação 2004, ano/modelo 2^05, chassis 9C2MD34005R002203,
Placa CRX 8471, Bem Patrimonial n° 055187
c. Motociclo, marca Honda, modelo XR 250 Tornado, Okm,
ano de fabricação 2004, ano/modelo 2JOQ5, chassis 9C2MD34005R000697,
Placa CRX 8472, Bem Patrimonial n° 055188
d. Motociclo, marca Honda, modelo XR 250 Tornado, Okm,
ano de fabricação 2004, ano/modelo 2|005, chassis 9C2MD34005R002271,
Placa CRX 8473, Bem Patrimonial^0 055189
l
Observações: Acessórios - Kit para moto LED com
sinalizador visual frontal RT 19PM LED, chicote elétrico e interruptor tipo
microtac, protetor de motor/pernas ein aço RT 30DM, sirene eletrônica
digital, bauleto traseiro, bagageiro traseiro, antena corta linha de pipa e
grafismo padrão PMESP. ;
e. 08 (oito) capacetes para policial motociclista:
- ; Marca Bieffe, modelo BM7, série 04347600, Bem
Patrimonial n° 055190 '
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° Í927-A
*
' -.í.
Marca Bieffe, modelo BM7,
Patrimonial n° 055191
Marca Bieffe, modelo BM7,
Patrimonial n° 055192
Marca Bieffe, modelo BM7,
Patrimonial n° 055193! ,
Marca Bieffe, modelo BM7,
Patrimonial n° 055194 j
Marca Bieffe, modelo BM7,
Patrimonial n° 055195 .
Marca Bieffe, modelo BM7,
Patrimonial n° 055196
Marca Bieffe, modelo BM7,
Patrimonial n° 055197!
fl.02
série 04299688, Bem
série 04299687, Bem
série 04299689, Bem
série 04347597, Bem
série 04299690, Bem
série 04347598, Bem
série 04347599, Bem
Observação: Acessórios — com fone de ouvido e microfone
embutido. Tamanho 58. í
•»• !i
f. 04 (quatro) rádios portáteis:
- Marca Motorola, modelo EP 450, série 018NEY01LD, Bem
Patrknonialn0 055198
- Marca Motorola, modelo EP 450? série 018NEY01L7, Bem
Patrimomaln0 055199J
- Marca Mòtorpla, modelo EP 450^ série 018KEY01LJ, Bem
Patrimonial n° 055200
- Marca Motorola, modelo EP 450, série 018NEY01MK,
Bem Patrimonial n° 055201
Observação: Acessórios — Acompanha carregador/fonte, uma bateria extra e
suporte (clíp). . i , .

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