br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1929-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1929-A / 2007
Date 2007-11-16
EmentaAutoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 700.000,00 (setecentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
native_id5461

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C&Q*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mate^ da Nacionalidade
LEI N° 3Í929-A
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos
Servidores Municipais de São Vicente a
abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de RS 700.000,00 (setecentos mil
reais) para suplementar as dotações que
especifica e dá outras providências.
Proc. n° 46895/07
TÉRCIO GARCIA^ Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que ihe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente autorizada a, abrir, em sua Contabilidade, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais), destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir
discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁMOS
0401.10.302.0035.2.366.3.3.90.36.00
0401.10.302.0035.2.366.3.3.90.39.00
VALOR
R$ 150.000,00
R$ 550.000,00
Art. 2° - O crédito | de que trata o art 1° desta Lei será
coberto por recursos previstos no art. 43, § 1°, inciso II da Lei n° 4320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de novembro de 2007.
0l:
'•?L -
'

open original →