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norma nº 2917-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2917-A / 2012
Date 2012-07-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação dos Moradores e Amigos do Sambaiatuba – AMAS, no dia 12 de agosto de 2012, para a realização de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais. Proc. n.º 34992/12
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2917-A
Projeto de Lei n° 155/12
de autoria do ;" Vereador Pedro Gonvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, do Parque
Ambiental Sambaiatuba, pela
Associação dos Moradores e Amigos do
Sambaiatuba — AMAS, no dia 12 de
agosto de 2012, para a realização de
evento de Hip-Hop do Dia dos Pais.
Proc, n° 34992/12
T&RCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal deíjreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário; do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação dos
Moradores e Amigos do Sambaiatuba, no dia 12 de agosto de 2012, a partir
das 11 horas, para a realização de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento\da Hi^tó^t Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 06 de julho de 2012.
fnv
SÃO

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