| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2917-A / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação dos Moradores e Amigos do Sambaiatuba – AMAS, no dia 12 de agosto de 2012, para a realização de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais. Proc. n.º 34992/12 |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2917-A Projeto de Lei n° 155/12 de autoria do ;" Vereador Pedro Gonvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação dos Moradores e Amigos do Sambaiatuba — AMAS, no dia 12 de agosto de 2012, para a realização de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais. Proc, n° 34992/12 T&RCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal deíjreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário; do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação dos Moradores e Amigos do Sambaiatuba, no dia 12 de agosto de 2012, a partir das 11 horas, para a realização de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento\da Hi^tó^t Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de julho de 2012. fnv SÃO