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norma nº 2719-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2719-A / 2011
Date 2011-10-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação dos Moradores do Humaitá para Melhorias e Revitalização da Auto-Estima, nos dias 9 de outubro e 20 de novembro de 2011, para a realização da “Festa das Crianças” e do evento “7 Km para a Vitória da Área Continental”. Proc. n.º 54776/11
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g nofortunas Municipal de São DN iconde
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
e LELNº 2719-A
Projeto de Lei nº 203/11 Autoriza e Poder Executivo à permitir o
de autoria de «so, à título precário, da Praça do É, no
Vereador Marcelo Correia Humaitá, pela Assaciação dos
Moradores do Humaitá para Melhorias
« Revitalização da Auto-Estima, no dia 9
de ouíubro de 2011, para a realização do
evento “7 Km para à Vitória da Área
Continental” e da “Festa das Crianças”.
Prec. nº 54776/3)
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que à
- o Câmara Municipal decreta e ele sanciona € promulga a seguinte Lei:
- ' Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir €
uso, a título precário, da Praça do ÉH, no Humaitá, pela Associação dos
Moradores do Humaitá para Melhorias s Revitalização da Auto-Estima, no diz
9 de outubro de 2011, a partir das 09 horas, para a realização do evento “7 Km:
para a Vitória da Área Continental” e da “Festa das Crianças”, obedecidas as-
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pt .
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celiulu
Mater da Nacionalidade, em 14 de outubro de 2011 y AA A
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Projeto de Lei n 20311" Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, a título precário, da Praça do H, no
Vereador Marcelo Correia eo Humaitá, pela Associação “idos
Moradores do Humaitá para Melhórias
e Revitalização da Auto-Estima, nos dias
9 de outubro e 29 de novembro de 2011,
para a realização da “Festa das
Crianças” e do evento “7 Km para a
Vitória da Área Continental”.
» Proc. nº 54776/11
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“TRIO GARCIA, Prefeito do Menicípio de” "São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber ' que a
Câmara Municipal decreta e ele sançiona-€ promulga a seguinte Lei: va
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Art. 1º - Fica o Poder Execitivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação dos
Moradores do Humaitá para Melhorias .e Revitalização da Auto-Estima, nos
dias 9 de outubro e 20 de novembro de 2011, a partir das 09 horas, para a
realização da “Festa das Crianças” e do evento “7 Km para a Vitómnia da Área
Continental”, respectivamente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Let entra em vigor na data de sua publicação.
RECONHECE 2ohs 2008

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