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norma nº 2718-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2718-A / 2011
Date 2011-10-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, nos dias 16 e 17 de outubro de 2011, pela Associação Amigos do Sambaiatuba, para a realização da Festa Tradicional do Dia das Crianças. Proc. n.º 54779/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
TJEI N° 2718-A
de Lei n° 202/11 Autoriza Q ^cder Executivo a permitir o
de autoria do uso, a título precário, do Parque
Vereador Pedro Gossvêa Ambientai Sambaiatisba, nos dias 16 e
17 de outubro de 2011, pela Associação
Amigos do Sansbaíaíufoa, para a
reaiszaçao dia Festa Tradicional do Dia
das Crianças.
PÍ-OC. n° 54779/11
TÉRCiO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona, e promulga a seguinte Lei:
Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a. permitir o
uso: a titulo precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba. pela Associação
Amigos do Sambaiaruba, nos dias 16 e 17 de outubro de 2011, para a
realização da Festa Tradicional do Dia das Crianças, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra ein vigor na data de sua publicação.
Ari 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
r\o Vicente, Cidade Mormmentolda Histófia Pátria, Cellula
» i ,-. f Mater da Nacionalidade, era 14 de outubro de 2011.
fov

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