| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2717-A / 2011 |
| Date | 2011-10-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de outubro de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo, para realização da Festa das Crianças. Proc. n.º 54778/11 |
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Druefectura Municipal de ão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº Z7I7-A Projeto de Lei nº 185/11 Awtoriza o Poder Executivo à permitir o de autoria de uso, à título precário, da Praça Maria Vereador Macedo Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de outubro de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo, para realização da Festa das Crianças. Proc. nº 54778/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: , Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de outubro de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo, para realização da Festa das Crianças. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em. contrário. ss, São Vicente, Cidade Monumenth da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em !4 de outubro de 2011 N / Pá RN TERCNSGARKIA Pt pniip x Es: