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norma nº 2717-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2717-A / 2011
Date 2011-10-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de outubro de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo, para realização da Festa das Crianças. Proc. n.º 54778/11
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Druefectura Municipal de ão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº Z7I7-A
Projeto de Lei nº 185/11 Awtoriza o Poder Executivo à permitir o
de autoria de uso, à título precário, da Praça Maria
Vereador Macedo Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de
outubro de 2011, pela entidade Evoluir
Mais Cedo, para realização da Festa das
Crianças.
Proc. nº 54778/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que à
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
, Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, da Praça
Maria Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de outubro de 2011, pela entidade
Evoluir Mais Cedo, para realização da Festa das Crianças.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em. contrário.
ss,
São Vicente, Cidade Monumenth da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em !4 de outubro de 2011 N / Pá
RN
TERCNSGARKIA
Pt pniip
x
Es:

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