| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2720-A / 2011 |
| Date | 2011-10-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia e horário que especifica, para a realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola de Samba Vai-Q-Vira, para o Carnaval de 2012. Proc. n.º 54777/11 |
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fo ofeituro Municipal de São DP icente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2720-A Projeto de Lei aº 212/14 Amtoriza o Peder Executivo a permitir 0 de autoria do uso. 2 título precário, da Praça dos Vereador Ferrugem Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. go dia e horário que especifica, para à realização do Conesrso de Rainha e - Princesa da Escola de Samba VaQ-Vira, gara o Cargaval de 2012. Proc. nº 54777 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que ihe são conferidas por Lei, faz saber que é Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir € uso, à título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, 9€ dia 16 de outubro de 2011, das 10 às 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para a realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Camava de 2012, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Axt, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. aaa São Vicente, Cidade mma da Hist ria Pátria, Celia Mater da Nacionalidade, em 14 de outubro de 2011. ) TÉRC? GARCIA Prefeito /Municikal mm N Pá |