| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2722-A / 2011 |
| Date | 2011-10-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco – CAMP – RB, no exercício de 2011. Proc. n.º 51124/11 |
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ss Drofeitumo Alemicifod do São iconte Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2722-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção 20 Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco — CAMP - RB, no exercício de 2011. Prec. nº S1124/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ayt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco — CAMP - RB, no exercício de 2011, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para despesas de custeio. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de código 02.01.01.08.243.0036.2.5654.3.3.50.43.00. Art. 3º - O crédito de que grata o artigo anterior serê coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), do crédito orçamentário de código 02.26.00.15.452.0098.1.060.4.4.90.51.00 do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso LU da Lei nº 4320/64. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor pe-úgta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | . : N | LE São Vicente, Cidade Monumánto pp istónia pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de outubro A 51. vs pad AINDA, TÉRCIO GARÇIA ERES RE CE e .. eta