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norma nº 2722-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2722-A / 2011
Date 2011-10-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco – CAMP – RB, no exercício de 2011. Proc. n.º 51124/11
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ss
Drofeitumo Alemicifod do São iconte
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2722-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção 20 Círculo de Amigos do Menor
Patrulheiro do Jardim Rio Branco —
CAMP - RB, no exercício de 2011.
Prec. nº S1124/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ayt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco
— CAMP - RB, no exercício de 2011, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), para despesas de custeio.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de código
02.01.01.08.243.0036.2.5654.3.3.50.43.00.
Art. 3º - O crédito de que grata o artigo anterior serê
coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), do crédito orçamentário de código
02.26.00.15.452.0098.1.060.4.4.90.51.00 do orçamento vigente, nos termos
do artigo 43, parágrafo 1º, inciso LU da Lei nº 4320/64.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor pe-úgta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. | .
: N | LE
São Vicente, Cidade Monumánto pp istónia pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de outubro A 51. vs pad
AINDA,
TÉRCIO GARÇIA
ERES RE CE e .. eta

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