| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2600-A / 2011 |
| Date | 2011-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca situado na Avenida Getúlio Vargas, no Gonzaguinha, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.º de maio de 2011, para realização do evento “Ação Cidadania”. Proc. n.º 21992/11 |
| native_id | 5475 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
l de Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maier da. Nacionalidade LEI Ntt 2600-A Projeto de Lei n° 73/13 de autoria cio Vereador Wilson Vargas — Tiça Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do quiosque focalizado no Píer de Pesca situado na Avenida Getúlío Vargas, no Gonzaguinba, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, .Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia l" de maio de 2011. para realização do evento "Ação Cidadania". Proc. n" 21992/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso., a título precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca situado na Avenida Getúlio Vargas, no Gonzaguinha, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. Pensionistas e idosos de São Vicente, no dia 1° de maio, das 7 às 15 horas, para realização do evento "Ação Cidadania", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MoniimentcTda História Pátria, Cellula - l M ater da Nacionalidade, em 29 de abril de 201L \v