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norma nº 2600-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2600-A / 2011
Date 2011-04-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca situado na Avenida Getúlio Vargas, no Gonzaguinha, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.º de maio de 2011, para realização do evento “Ação Cidadania”. Proc. n.º 21992/11
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l de
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maier da. Nacionalidade
LEI Ntt 2600-A
Projeto de Lei n° 73/13
de autoria cio
Vereador Wilson Vargas — Tiça
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a titulo precário, do quiosque
focalizado no Píer de Pesca situado na
Avenida Getúlío Vargas, no
Gonzaguinba, pelo Sindicato Nacional
dos Aposentados, .Pensionistas e
Idosos de São Vicente, no dia l" de
maio de 2011. para realização do
evento "Ação Cidadania".
Proc. n" 21992/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso.,
a título precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca situado na Avenida
Getúlio Vargas, no Gonzaguinha, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados.
Pensionistas e idosos de São Vicente, no dia 1° de maio, das 7 às 15 horas, para
realização do evento "Ação Cidadania", obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MoniimentcTda História Pátria, Cellula
- l M ater da Nacionalidade, em 29 de abril de 201L \v

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