| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2599-A / 2011 |
| Date | 2011-04-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n.º 20687/11 |
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l cie Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEÍ N° 2599-A ProjetodeLein" 71/11 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Teíra-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n° 20687/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumentb da\História Pátria, Ceilula Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2011. fnv . ' í^!" ""v";" 7 V T