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norma nº 2599-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2599-A / 2011
Date 2011-04-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n.º 20687/11
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l cie
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEÍ N° 2599-A
ProjetodeLein" 71/11
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Teíra-livre da Rua Tupi, pela
Associação de Apoio à Pessoa com
Diabetes, no dia 28 de abril de 2011,
para a realização de ação de saúde.
Proc. n° 20687/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de
Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, das 8 às 14 horas,
para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumentb da\História Pátria, Ceilula
Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2011.
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