| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1934-A / 2007 |
| Date | 2007-11-30 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Prova Ecológica 10 Km Ilha Porchat. |
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Cidade Monumento da História Pátria - Cettula Mater da Nacionalidade LEIN°1934-A Projeto de Lei n° 104/07 Inclui no Calendário Oficial do de autoria do Município a Prova Ecológica 10 Km Vereador Roberto Rocha Ilha Porchat. Proc. n° 49583/07 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: j> •| Art. 1° - Fica incluída, no Calendário Oficial do i| Município, a Prova Ecológica l O Km Ilha Porchat, a ser realizada anualmente ij no mês de setembro. ^ :| Parágrafo Único - O agendamento da prova de que j! trata a presente Lei e a realização dos contatos com os atletas participantes | ficará a cargo da Associação de Pedestrianismo Corre Litoral Paulista. .'] Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal, através :' da Secretaria competente, adotar providências e prestar apoio à entidade mencionada na presente Lei, com vistas à realização e divulgação da Prova. Art. 3° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correm à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de novembro de\2007