br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1934-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1934-A / 2007
Date 2007-11-30
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Prova Ecológica 10 Km Ilha Porchat.
native_id5481

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
- Cettula Mater da Nacionalidade
LEIN°1934-A
Projeto de Lei n° 104/07 Inclui no Calendário Oficial do
de autoria do Município a Prova Ecológica 10 Km
Vereador Roberto Rocha Ilha Porchat.
Proc. n° 49583/07
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
j>
•| Art. 1° - Fica incluída, no Calendário Oficial do
i| Município, a Prova Ecológica l O Km Ilha Porchat, a ser realizada anualmente
ij no mês de setembro.
^
:| Parágrafo Único - O agendamento da prova de que
j! trata a presente Lei e a realização dos contatos com os atletas participantes
| ficará a cargo da Associação de Pedestrianismo Corre Litoral Paulista.
.'] Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal, através
:' da Secretaria competente, adotar providências e prestar apoio à entidade
mencionada na presente Lei, com vistas à realização e divulgação da Prova.
Art. 3° - As despesas decorrentes do cumprimento da
presente Lei correm à conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de novembro de\2007

open original →