| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2588-A / 2011 |
| Date | 2011-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., no período de 2 de abril a 3 de junho de 2011, para a instalação de circo. Proc. n.º 18555/11 |
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Cidade Monumento da História Páfria Celutta Mater da Nacionalidade LEIN°2588-A Projeto de Lei n° 68/11 de autoria do Vereador Marco Bitencourt Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Los Agady de Espetáculos Ltda-, no período de 2 de abril a 3 de junho de 2011, para a instalação de circo. Proc. n° 18555/11 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir uso a titulo precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Los Agady de Espetáculos Ltda ' no período de 2 de abril a 3 de junho de 2011, das 19 às 24 horas, para ;Í instalação de circo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 08 de abril de 2011. apf F€&LfCAJ>0 KM .9.9. Jfí% J.íi.1 .stória Pátria, Cellula