| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2595-A / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Altera a redação do parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 1548-A/05, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. Proc. n.º 18150/05 |
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ProjetodeLein^O/ll de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2595-A Altera a redação do parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 1548-A/05, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. Proc. o° 18150/05 TÉRCIO GARGI&rPrèfeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 1548-A, de 20 de maio de 2005: "Art. Io - i Parágrafo único — O Poder Executivo adotará, junto à Secretaria Municipal da Educação, providências para a realização do evento a que se refere o Art. 2° - Esta Lei eníra^m vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento qla História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abrl, de 2011. apf TERCIGARCI