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norma nº 2592-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2592-A / 2011
Date 2011-04-13
EmentaInstitui no Município a Semana das Cidades-Irmãs, a ser realizada na forma que especifica. Proc. n.º 16900/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2592-A
Frojeto de Lei n° 27/11
de autoria do
Vereador Marco Bitencourt
Institui no Município a Semana das
Cidades-Irmãs, a ser realizada na forma
que específica.
Proc. n° 16900/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída no Município a Semana das Cidades￾Irmãs, a ser realizada, anualmente, em data a.ser. designada pelo Poder Executivo.
Art 2° - A Semana das Cidades-Irmãs será destinada à
realização de atividades e eventos alusivos aos convénios firmados entre o Município
de São Vicente e cidades de outros países, com o intuito de fortalecer o intercâmbio
de culturas, costumes e experiências das comunidades envolvidas.
Art 3° - Q Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Hisión^Pátria Cellula
Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 201L
apf
TERGiOGARC

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