| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592-A / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Institui no Município a Semana das Cidades-Irmãs, a ser realizada na forma que especifica. Proc. n.º 16900/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2592-A Frojeto de Lei n° 27/11 de autoria do Vereador Marco Bitencourt Institui no Município a Semana das Cidades-Irmãs, a ser realizada na forma que específica. Proc. n° 16900/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituída no Município a Semana das CidadesIrmãs, a ser realizada, anualmente, em data a.ser. designada pelo Poder Executivo. Art 2° - A Semana das Cidades-Irmãs será destinada à realização de atividades e eventos alusivos aos convénios firmados entre o Município de São Vicente e cidades de outros países, com o intuito de fortalecer o intercâmbio de culturas, costumes e experiências das comunidades envolvidas. Art 3° - Q Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Hisión^Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 201L apf TERGiOGARC