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← São Vicente (SP)

norma nº 1996-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1996-A / 2008
Date 2008-06-04
EmentaPROÍBE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES NA PRAÇA CORA CORALINA, NO CATIAPOÃ.
native_id550

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matéria 4902 →

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ae
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1996-A
Projeto de Lei n° 35/08
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Praça Cora Coralina,
no Catiapoã,
Proc. n° 24082/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e
caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã.
Art 2° - A Prefeitura Municipal^ através da Secretaria
competente, providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao
cumprimento desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade^ em 04 de junho deT5(ÍQ8.
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