| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1996-A / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES NA PRAÇA CORA CORALINA, NO CATIAPOÃ. |
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ae Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1996-A Projeto de Lei n° 35/08 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã, Proc. n° 24082/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã. Art 2° - A Prefeitura Municipal^ através da Secretaria competente, providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade^ em 04 de junho deT5(ÍQ8. &fâ^.w&&£^