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norma nº 2591-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591-A / 2011
Date 2011-04-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial do Município o Festival Cultural da Área Continental, a ser realizado, anualmente, no período de 2 de setembro a 2 de outubro. Proc. n.º 16893/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEÍN°2591-A
Projeto de Lei n0 12/11
de autoria do
Vereador Marco Bitencourt
Autoriza o Poder Executivo a incluir
no Calendário Oficial do Município o
Festival Cultural da Área Continental,
a ser realizado, anualmente, no
período de 2 de setembro a 2 de
outubro.
Proc. n" 16893/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o
Festival Cultural da Área Continental, a ser realizado, anualmente, no período de 2
de setembro a 2 de outubro.
»
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá a organização do evento a que se refere o art. I o desta Lei.
junto à comunidade dos bairros daquela área.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
; Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento d/â~Rktória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 13 de abri i de 2011.

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