| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2591-A / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial do Município o Festival Cultural da Área Continental, a ser realizado, anualmente, no período de 2 de setembro a 2 de outubro. Proc. n.º 16893/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEÍN°2591-A Projeto de Lei n0 12/11 de autoria do Vereador Marco Bitencourt Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial do Município o Festival Cultural da Área Continental, a ser realizado, anualmente, no período de 2 de setembro a 2 de outubro. Proc. n" 16893/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Festival Cultural da Área Continental, a ser realizado, anualmente, no período de 2 de setembro a 2 de outubro. » Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá a organização do evento a que se refere o art. I o desta Lei. junto à comunidade dos bairros daquela área. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ; Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento d/â~Rktória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abri i de 2011.