| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1948-A / 2007 |
| Date | 2007-12-26 |
| Ementa | Autoriza a implantação de um monumento no canteiro central da Avenida Antônio Emmerich, na confluência com a Avenida Prefeito José Monteiro, conforme projeto arquitetônico em anexo. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1948-A Projeto de Lei n" 120/07 de autoria da Vereadora Mara Valéria Autoriza a implantação de um monumento no canteiro central da Avenida António Emmerich, na confluência com a Avenida Prefeito José Monteiro, conforme projeto arquitetônico em anexo. Proc. n° 52740/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizada a implantação de um monumento pelo Rotary Club' de São Vicente — António Emmerich, no canteiro central da Avenida António Emmerich, na confluência com a Avenida Prefeito José Monteiro. Parágrafo Único — O monumento deverá seguir os padrões do projeto arquitetônico que consta no anexo. Art. 2° - As despesas -decorrentes da implantação e manutenção do monumento serão de responsabilidade do Rotary Ciub de São Vicente — António Emmerich. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação^ revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cídade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de dezembr/í^e 2007, PUBLICADO