br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1998-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1998-A / 2008
Date 2008-06-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA PRAÇA BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 16 A 25 DE MAIO DE 2008, PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA.
native_id552

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ae
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1998-A
Projeto de Lei n° 46/08
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Brasília, no período de
16 a 25 de maio de 2008, pela
Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora,
para a realização da Festa dá
Padroeira.
Proc. n° 24081/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio
de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa
da Padroeira, obedecidas as nonnas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho âé 2008.

open original →