| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998-A / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA PRAÇA BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 16 A 25 DE MAIO DE 2008, PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA. |
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ae Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1998-A Projeto de Lei n° 46/08 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa dá Padroeira. Proc. n° 24081/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira, obedecidas as nonnas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho âé 2008.