br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1999-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1999-A / 2008
Date 2008-06-06
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 24 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A TUBERCULOSE.
native_id553

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

itwva, de
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1999-A
Projeto de Lei n° 32/08
de autoria do
Vereador José Eduardo
Institui e inclui* no Calendário Oficial
do Município a Semana de Prevenção
e Combate à Tuberculose, a ser
realizada, anualmente, na semana do
dia 24 de março, Dia Mundial de
Luta contra a Tuberculose.
Proc, n° 24119/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - É instituída e incluída no Calendário Oficial do
Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada,
anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a
Tuberculose.
Art 2° - Durante a Semana de Prevenção e Combate à
Tuberculose o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde,
promoverá eventos para esclarecer a população sobre os riscos, os sintomas,
a transmissão e o tratamento dessa doença.
Art 3° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho
da História Pátria,

open original →