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← São Vicente (SP)

norma nº 2000-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2000-A / 2008
Date 2008-06-06
EmentaCria o Dia Contra a Violência Infantil Familiar e o inclui no Calendário Oficial do Município.
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matéria 4901 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2000-A
Projeto de Lei n° 34/08
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Cria o Dia Contra a Violência Infantil
Familiar e o inclui no Calendário
Oficial do Município,
Proc. n° 24120/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica criado o Dia Contra a Violência Infantil
Familiar, a ser realizado todo dia 18 de abril em homenagem ao nascimento
da menina Isabella Nardone, integrando o Calendário Oficial do Município.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho def2"008.
GARCIA
Municmal

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