br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2103-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2103-A / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando ao atendimento ao Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Município.
native_id5564

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Ce/fula Mater da Nacionalidade
Autoriza o Poder jtíxecutivo a celebrar
Convénio com a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de São Pauio, visando ao
atendimento ao Programa do Seguro￾Desem prego, no âmbito íío Município.
Froc. n° 8047/09
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona c promulga a seguinte Lei:
Árt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de São Paulo, visando ao atendimento ao Programa do Seguro￾Desemprego, no âmbito do Município.,
Parágrafo toíeo - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Árt 2° - As despesas decorrestes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Árt, 3° - Esta, Lei. entra em. vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monurnepto jcJ^fHistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de abril de 2
A

open original →