br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2003-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2003-A / 2008
Date 2008-06-13
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila Jóquei Clube.
native_id557

Originating matéria

matéria 4924 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ae QTaao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEI N° 2003-A
Projeto de Lei n° 47/08
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da Rua
Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila
Jóquei Clube. '
Proc. n° 25426/08
rs
.y
TÉRCIO GARCIA, Prefeito ' do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila
Jóquei Clube.
Art 2° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas
de sinalização, visando à aplicação desta Lei.
Art, 3° - Esta Lei entra em vigor na data de. s.ua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em'contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade,, em 13 de junho

open original →