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← São Vicente (SP)

norma nº 2699-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2699-A / 2011
Date 2011-09-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, em Samaritá.
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Cidade Monumento.da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2699-A
Projeto de Lei n° 184/11
de autoria do
Vereador Caio França
Autoriza' o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Símbolo,
em Samaritíu
Proc. n° 48248/H
' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça "Símbolo", em Samaritá, pela "Igreja
Adventista do Sétimo Dia de Samaritá", no dia 13 de agosto do corrente ano,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumem
Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro de 201
istária Pátria, Cellula
fuv

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