| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2699-A / 2011 |
| Date | 2011-09-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, em Samaritá. |
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Cidade Monumento.da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2699-A Projeto de Lei n° 184/11 de autoria do Vereador Caio França Autoriza' o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, em Samaritíu Proc. n° 48248/H ' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça "Símbolo", em Samaritá, pela "Igreja Adventista do Sétimo Dia de Samaritá", no dia 13 de agosto do corrente ano, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumem Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro de 201 istária Pátria, Cellula fuv