| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2696-A / 2011 |
| Date | 2011-09-09 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Dom Pedro I, no Parque São Vicente. Proc. n.º 46814/11 |
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QTaoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°26%-A Projeto de Lei n° 128/11 de autoria do Vereador Wilson Vargas - Tiça Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Dom Pedro I, no Parque São Vicente. Proc. n° 46814/11 TÉRCIO GARGIA; : ^ Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a i ' •' f! - \ • • . - Câmara Municipal decreta e ele sanciona è promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Dom Peto I,.no Parque São Vicente, em toda sua extensão, em ambos os lados. Art 2° - A Prefeituraprovidenciará a colocação de placas indicativas visando ao cumprimento desta Lei. Art 3° - Esta Lei entra "em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente^ Cidade Monumento da Jtiistx Mater da Nacionalidade, em 09 de setembro de 201 li Pátria, Celluia PUBLICADO m fov F r