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norma nº 2132-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2132-A / 2009
Date 2009-05-22
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares e dá outras providências.
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matéria 5072 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2132-A
,-í-
*
Projeto de Lei n° 42/09
de autoria do
Vereador Dr. José Eduardo
institui a Semana Municipal de
Prevenção e Informação sobre Doenças
Cardiovasculares e dá outras
providências.
Proc. n° 24728/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial
do Município a "Semana de Prevenção e Informação sobre Doenças
Cardiovasculares", a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de
setembro, coincidindo com a Semana Nacional do Coração.
Art 2° - Durante a "Semana de Prevenção e Informação
sobre Doenças Cardiovasculares", o Executivo, através da Secretaria
Municipal da Saúde, promoverá eventos com o objetivo de prestar
informações, por meio de procedimentos educativos das doenças
cardiovasculares, formas de prevenção e de tratamento.
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de
tória Pátria,

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