| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2132-A / 2009 |
| Date | 2009-05-22 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares e dá outras providências. |
| native_id | 5606 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2132-A ,-í- * Projeto de Lei n° 42/09 de autoria do Vereador Dr. José Eduardo institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares e dá outras providências. Proc. n° 24728/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a "Semana de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares", a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro, coincidindo com a Semana Nacional do Coração. Art 2° - Durante a "Semana de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares", o Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, promoverá eventos com o objetivo de prestar informações, por meio de procedimentos educativos das doenças cardiovasculares, formas de prevenção e de tratamento. publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de tória Pátria,