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norma nº 2141-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2141-A / 2009
Date 2009-06-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à reforma do Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2141-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Secretaria de Estado de
Esporte, Lazer e Turismo, visando à
refonna do Complexo de Eventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica.
Proc. n° 24440/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem
como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando à reforma
do Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
,Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumáõttx da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de junho de 2009.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, UZER E TURISMO
COHVÔflO QUE CS^RAU O
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETAWA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
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