| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2144-A / 2009 |
| Date | 2009-06-17 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a quermesse realizada anualmente no Jardim Rio Branco. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2144-A Projeto de Lei n° 68/09 de autoria do Vereador José Soares Inclui no Calendário Oficial do Município a quermesse realizada anualmente no Jardim Rio Branco. Proc. n° 27681/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município dê São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que á Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Quermesse a ser realizada anualmente, nos meses de junho e julho, no bairro Jardim Rio Branco. Parágrafo único — A Quermesse a que se refere o caput será coordenada pela Sociedade de Melhoramentos do Jardim Rio Branco. : Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumejito ]da -fjístória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de junho de