| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2702-A / 2011 |
| Date | 2011-09-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural da Associação Grêmio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente. Proc. n.º 48251/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2702-A Projeto de Lei n° 164/11 Autoriza o -Podar Executivo a permitir o de autoria do uso a titulo precário da Rua João Vereador Marco Biteacourt Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e írancisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural, da ; Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Hha de São Vicente. Proc. n° 48251/11 ' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titdo precário, da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Bairro Parque Bitaru, para a realização de evento cultural pela Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Una de São Vicente, nos dias 15, 16 e-17 de julho de 2011, das 17 horas à meia-noíte, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument 11 , •..••''' . . . Mater da Nacionalidade, em 16 de .setembro de 201 a Pátria, Cellula frrv EL.f.l.&i/I.L...:. Rí^&gam /T.