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norma nº 2702-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2702-A / 2011
Date 2011-09-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural da Associação Grêmio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente. Proc. n.º 48251/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2702-A
Projeto de Lei n° 164/11 Autoriza o -Podar Executivo a permitir o
de autoria do uso a titulo precário da Rua João
Vereador Marco Biteacourt Serrano, no trecho entre as Ruas
Marquês de São Vicente e írancisco
Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a
realização de evento cultural, da
; Associação Grémio Recreativo Cultural
Banda Carnavalesca União da Hha de
São Vicente.
Proc. n° 48251/11
' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titdo precário, da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês
de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Bairro Parque Bitaru, para a
realização de evento cultural pela Associação Grémio Recreativo Cultural
Banda Carnavalesca União da Una de São Vicente, nos dias 15, 16 e-17 de
julho de 2011, das 17 horas à meia-noíte, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument 11 , •..••''' . . . Mater da Nacionalidade, em 16 de .setembro de 201
a Pátria, Cellula
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