| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2158-A / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina Arraiá SEST-SENAT. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°215&~A Projeto de Lei n° 70/09 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Jiiclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina Arraia SEST-SENAT. Proc. n° 28976/09 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ArL 1° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Festa Junina Arraia SEST — SENAT, a ser realizada, •anualmente, na primeira semana do mês de junho. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monument^ dí\Hístória Pátria, Cellula Mater da-Nacionalidade, em 03 de julho de-2009.